30/05/2022 - Gustavo Finck protocola novo projeto de lei - Lei do PIX

O vereador Gustavo Finck (PP), que preside a Comissão Especial da Desburocratização da Câmara de Vereadores, protocolou na última semana, o PL nº 48/2022, que possibilita aos contribuintes hamburguenses ter acesso a meios e formas de pagamentos digitais, como Pix e transferência bancária para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. 

O PL do PIX, assim batizado pelo vereador Gustavo Finck (PP), dispõe sobre o pagamento por Pix à Administração Pública, que  disponibilizará aos contribuintes QR Code, link específico ou chave aleatória para a identificação dos pagamentos. 

"Temos que utilizar os avanços tecnológicos ao nosso favor e facilitar a vida do contribuinte de Novo Hamburgo. Uma lei simples, mas que pode contribuir muito com a agilidade dos processos, inclusive da própria Prefeitura. Sei que o Executivo já trabalha nessa questão do PIX, então estamos propondo uma lei que permita aderir a mais uma forma de recebimento de valores, muito mais ágil e eficiente. Chega de burocracia e de imprimir boletos aqui no município", declarou Finck. 

Texto de Michella Medeiros, estagiária de Gestão Pública no gabinete do vereador Gustavo Finck.