29/08/2018 – Vereador Nor Boeno requer informações sobre benefício recebido por idosos e pessoas com deficiência

Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência têm até dezembro de 2018 para se inscrever no Cadastro Único e continuar recebendo o benefício

Preocupado com a garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por idosos acima de 65 anos e por pessoas com deficiência, o vereador Nor Boeno (PT) requer informações da Prefeitura de Novo Hamburgo por meio do requerimento nº 1.068/2018.

O que o vereador quer saber por meio deste documento é, especificamente, se a Secretaria de Desenvolvimento Social tem conhecimento da Portaria Interministerial 05 de 2017, que prorroga o prazo para a inscrição dos atuais beneficiários do BPC no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal.

Exemplificando, quem não fizer a inscrição junto à Secretaria de Desenvolvimento Social de Novo Hamburgo perderá o benefício. “Não estou vendo divulgação sobre essa informação para as pessoas que tem o benefício. Meu receio é de que tenha muita gente que recebe o BPC e não esteja ciente de que pode perder o benefício se não se inscrever no CadÚnico”, manifestou Nor Boeno.

No requerimento encaminhado à Prefeitura, o parlamentar também questiona se existe algum levantamento na cidade de pessoas (idosos e pessoas com deficiência) que constem no cadastro do INSS como recebendo Benefício de Prestação Continuada e que não estejam inscritos no Cadastro Único.

Por meio do requerimento, o vereador quer saber, caso exista um levantamento, o número de pessoas que recebem o BPC e que não estão inscritos no Cadastro Único e se já foi elaborada alguma ação para que os beneficiários regularizem sua situação no prazo hábil. “Caso não exista um levantamento, há programação de fazê-lo?”, questiona o parlamentar ao finalizar o documento. 

Texto escrito por Patrícia Pedrozo, estagiária de Jornalismo do gabinete do vereador Nor Boeno.