29/04/2021 - Codir debate implantação de Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil em Novo Hamburgo

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) se reuniu na última segunda-feira (26) para debater a necessidade de abertura de um Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (CRAI), serviço de amparo a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, em Novo Hamburgo.

A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, vereador Enio Brizola (PT), após o recebimento de uma carta enviada pela mãe de uma vítima de violência sexual.

Manifestação

A discussão acerca da criação de um CRAI no município surgiu a partir de uma carta enviada pela mãe de uma vítima, uma criança que foi violentada sexualmente aos 12 anos de idade por um agressor dez anos mais velho. Na ocasião, a menina não quis informar aos pais sobre o abuso sofrido devido às ameaças realizadas pelo agressor.

Somente aos 13 anos, em agosto de 2020, a menina revelou aos pais a violência que havia sofrido. Foi encaminhada aos serviços de assistência e perícia de Novo Hamburgo e ao CRAI do município de Canoas. Entretanto, em março de 2021, sete meses após revelar os abusos à família, a vítima sofreu um acidente. Faleceu antes que pudesse ser atendida.

Atendimento

O Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil surgiu como uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Secretaria de Segurança Pública, através do Instituto Geral de Perícias (IGP) e a Polícia Civil, com participação e articulação do Ministério Público. É referência para o combate à pedofilia e atua na assistência integral a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

O CRAI foi inaugurado em 2001, no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, na capital gaúcha. Em 2018, com a descentralização do serviço, a perícia passou a atender os municípios de Canoas, Caxias do Sul, Lajeado, Pelotas, Osório, Santana do Livramento, Santa Rosa e Santa Maria. Até 2019, o CRAI atendia, em média, 160 casos por mês.

Como denunciar

Em Novo Hamburgo, o encaminhamento de denúncias deve ser feito pelos seguintes canais de atendimento:

• Brigada Militar: pode ser acionada através do número 190;
• Polícia Civil: 181 para disque-denúncia e 197 para plantão;

• Pronto Atendimento: Plantão (51) 3584-5848 e 3584-5848;
• Disque Direitos Humanos: 100;
• Conselho Tutelar: (51) 99701-8406, sem WhatsApp, recebe ligações a cobrar;

As denúncias podem ser feitas de forma anônima. O denunciante estará amparado pelo quarto parágrafo do artigo 227 da Constituição Federal: “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.

* Texto de Jean Luca Coimbra, estagiário de comunicação do gabinete do vereador Enio Brizola.