28/05/2019 - Fernando Lourenço requer informações à Secretaria de Meio Ambiente

por Luís Francisco Caselani última modificação 28/05/2019 15h07
28/05/2019 - Fernando Lourenço requer informações à Secretaria de Meio Ambiente

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

O vereador Fernando Lourenço (SD) entrou com requerimento junto ao Poder Executivo solicitando informações à Secretaria de Meio Ambiente sobre a situação atual da Lei Municipal nº 3.074/2017. Entre as solicitações do parlamentar está compreender qual órgão ficou responsável pela fiscalização, assim como o número de contato para denúncias de maus tratos aos animais e a recomendação de uma campanha de divulgação desses dados para a comunidade de Novo Hamburgo.

Promulgada em 28 de novembro de 2017, a lei prevê normas para o uso de veículos de tração animal e animais de montaria como, por exemplo, um cadastro do proprietário e do veículo junto à Prefeitura, placa de identificação e faixas reflexivas nas laterais e parte traseira para segurança. “Essas solicitações buscam atender a pedidos da população, que hoje não sabe para onde deve ligar para informar flagrantes de maus tratos aos animais, por exemplo. O intuito de nossa fiscalização é para que a lei seja aplicada corretamente”, comentou Fernando.

No momento, o requerimento de número 516/2019 espera leitura no expediente da Câmara para seguir ao Executivo para apreciação.

* Texto de Rodrigo Pereira, estagiário de Jornalismo do gabinete do vereador Fernando Lourenço.