27/09/2018 - Após rejeição de emendas, Brizola lamenta desigualdade tributária

O Executivo Municipal enviou projeto de lei para a Câmara propondo um teto máximo para o pagamento da Taxa de Lixo, sendo de 5 mil metros quadrados de área construída, para imóveis edificados, e de 600 metros lineares de testada, para terrenos. Segundo a justificativa, o objetivo é não onerar em demasiado esses proprietários, tendo em vista a atual conjuntura do país. Outra alegação seriam as entidades educacionais e religiosas que, até o ano de 2017, possuíam isenção e, a partir deste ano, passaram a pagar.

"Vejamos que tal proposta abrange apenas os grandes empresários, deixando de lado os micro, pequenos e médios empresários da cidade, os quais movimentam grandemente a economia e também necessitam de um incetivo para seguir com suas atividades. Não deixando de pensar também nos proprietários que possuíam isenção de IPTU e, no início deste ano, foram surpreendidos com carnês de taxa de limpeza em suas casas, os quais se tratam de pessoas de baixa renda e proprietários de imóveis por mais de 30 anos, em grande parte idosos", destacou Enio Brizola (PT).

Pensando nisso, o vereador propôs duas emendas ao projeto de lei enviado pela prefeita, a fim de garantir igualdade tributária a todos, e não apenas aos grandes empresários da cidade. Uma delas acrescentava teto especial para empresas de micro, pequeno e médio porte, o qual é limitado a 1.500 m² de área construída, e outra eximia os contribuintes já isentos do pagamento do IPTU também da cobrança da taxa.

"Tivemos as duas emendas rejeitadas em plenário, tivemos a possibilidade de propor igualdade tributária e esta casa desperdiçou. Lamento que apenas grandes empresários serão beneficiados com o encurtamento da taxa. No fim, quem está pagando essa conta para os ricos somos nós, os trabalhadores desta cidade", finalizou.

* Texto de Francieli França, assessora parlamentar do gabinete do vereador Enio Brizola.