27/08/2026 - Brizola celebra sanção da Lei que cria o Programa Municipal das Cozinhas Solidárias

O vereador Enio Brizola (PT) comemorou em fala na tribuna a aprovação definitiva e o sancionamento da Lei Municipal nº 3.737/2026, que institui o Programa Municipal das Cozinhas Solidárias.

Após ser aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 1° de Julho de 2026, o então Projeto de Lei 1/2026 foi barrado pelo Executivo Municipal através de um veto total. Na última segunda, 29, a Câmara rejeitou o veto, garantindo que a nova legislação entre em vigor, após 90 dias, para fortalecer o combate à fome no município.

A proposta é fruto do trabalho do mandato do vereador Brizola em conjunto com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e as lideranças das cozinhas comunitárias da cidade.

Em sua fala, o parlamentar destacou a importância desse projeto. “Esta é uma das leis que mais me orgulho de ter ajudado a construir, pelo seu alcance e pelo seu impacto social direto.” destaca o vereador. “Ver o resultado da nossa luta trazendo esperança e transformando a realidade das nossas comunidades é a confirmação de que o nosso mandato está a serviço de quem mais precisa”, complementa.

Brizola explica que a consolidação da lei garante que, independente do governo, o Município deve cumprir o apoio às cozinhas solidárias e bancos de alimentos. “"No momento em que você tem uma lei, você tem uma política pública, e a gestão que estiver no comando vai ter que cumprir. Se a gente não transforma em lei e política pública, entra governo, sai governo, e cada um faz o que quer. É por isso que essa aprovação é uma vitória enorme”, enfatiza.

Com a sanção, Brizola consolida uma vitória decisiva para os movimentos sociais e para a organização popular, assegurando apoio estruturado às iniciativas que garantem comida na mesa da população vulnerável.

*Texto de Jonatas de Souza, estagiário de Jornalismo.