23/02/2018 - Vereador Serjão participa de audiências públicas na Câmara
Fotos: Mariana Machado/CMNH
Na tarde da última quinta-feira, 22, o parlamentar Sergio Hanich (PMDB) participou de duas audiências públicas que ocorreram no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de reunir a Diretoria de Habitação e a comunidade do loteamento Haas e da Cooperativa Habitacional Bananal para discutir a regularização fundiária das respectivas áreas. Na oportunidade foram apresentados os projetos de lei encaminhados pelo Executivo dispondo sobre as condições e a autorização para essa regularização. No caso da Cooperativa Bananal, há ainda que se autorizar o parcelamento da dívida ativa existente junto à Prefeitura.
A Diretoria de Habitação deixou claro o interesse em legalizar os lotes em breve, inclusive para efeitos de melhorias que poderão, então, serem reivindicadas pelos moradores ao poder público, para que intervenha no local. O encontro ainda serviu para ouvir e tirar as dúvidas da população sobre o assunto.
Em fala, o vereador Serjão manifestou contentamento com a ação da Prefeitura. O parlamentar salientou que há muito acompanha a espera, bem como as dificuldades enfrentadas por aquelas populações por estarem em áreas ainda irregulares. Sobre as melhorias reivindicadas, Serjão concordou que, com a área regularizada, será muito mais fácil para o poder público agir. O vereador ainda sugeriu que os moradores peçam sessões comunitárias ao fim do processo, para que os vereadores possam ouvir a população e encaminhar suas solicitações ao Executivo.
Os projetos apresentados já tramitam na Câmara e precisam passar por apreciação nas comissões da Casa. Em seguida, seguem para votação em plenário e, se aprovados, autorizam o Executivo a dar início aos processos e a prosseguir com as ações que envolverão estudos topográficos, atualizações das metragens dos lotes e elaboração de contratos que, ao fim, darão direito à escrituração dos terrenos junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
* Texto de Mariana Machado, estagiária de jornalismo do gabinete do vereador Sergio Hanich.