22/08/2022 - Vereador Raizer solicita estudo de impacto financeiro de PL à Fazenda
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Após parecer de parcial juridicidade, o vereador Raizer Ferreira (PSDB) solicitou à Secretaria Municipal da Fazenda um estudo de impacto orçamentário da proposta de isenção dos pagamentos de taxa de licenciamento para atuação gratuita de integrantes da Economia Solidária em feiras e eventos na cidade de Novo Hamburgo.
Segundo o parlamentar, o objetivo maior da proposta é diminuir a carga tributária descontada do faturamento desses empreendedores. "Cabe salientar a importância social, econômica e cultural que tal dispensa condicionará. Tenho certeza que tal valor não caracteriza perda significativa de receita à cidade e, pelo contrário, incentivará ainda mais a atuação e o fomento de pequenas economias locais, além da formalização de novos MEIs", ressaltou Raizer.
No Brasil, os quase 19 milhões de micro e pequenos negócios são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, segundo o Sebrae. "Fomentar o setor em pauta é uma das formas de encorajar aqueles que passaram a desempenhar um papel econômico estratégico e fundamental", afirmou o autor da proposta.
O Programa Economia Solidária é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com sede no 2º andar da Rodoviária Normélio Stabel (rua Três de Outubro, 667). Mais informações sobre o grupo podem ser obtidas pelos telefones 3097-9462 ou 99927-0596.