18/07/2017 - Gabinete: Issur sugere destinação de verbas devolvidas pela Câmara de Vereadores à Prefeitura

Na sessão da última segunda-feira, dia 17, o vereador Professor Issur Koch (PP) encaminhou indicação sugerindo ao Poder Executivo a vinculação das verbas orçamentárias residuais da Câmara Municipal à garantia de direitos sociais, com repasses à saúde, educação, segurança e cultura.
Ao final de cada legislatura, a Câmara de Municipal tem o dever de devolver os valores recebidos no Orçamento e não utilizados.

A exemplo, no ano de 2016, o orçamento da Câmara era de R$ 14.287.902,00, sendo que, ao final desta legislatura, foi restituído ao Executivo mais de R$ 1 milhão. No ano de 2015, o valor restituído ao final da legislatura também foi de aproximadamente R$ 1 milhão.

“Tendo em vista que os valores economizados pela Câmara merecem melhor destinação, sugiro que o Executivo vincule 50% desses valores remanescentes à garantia de direitos fundamentais para a população, na proporção de 25% para a educação, 15% para a saúde, 5% para a segurança e 5% para a cultura. Os outros 50% continuam a livre disposição do Executivo em conta única, da forma como ocorre atualmente” complementa o vereador.

* Texto enviado por Eduardo H. Ferrentz, estagiário de Jornalismo do gabinete do vereador Professor Issur Koch (PP).