18/06/2026 - Cristiano Coller apresenta a indicação para destinar recursos não utilizados de subvenções a editais públicos

O vereador Cristiano Coller (PP) protocolou a Indicação n° 255/2026, sugerindo ao Poder Executivo que os recursos previstos para subvenções de entidades que não protocolarem seus projetos dentro do prazo legal sejam remanejados aos respectivos Fundos Municipais e posteriormente disponibilizados por meio de editais públicos.

A proposta surgiu após a constatação de que, neste ano, 15 instituições, ONGs, associações e projetos deixaram de apresentar a documentação necessária dentro do prazo estabelecido, resultando na impossibilidade de utilização de aproximadamente R$ 200 mil já previstos no orçamento municipal.

Pela sugestão, os valores não utilizados permaneceriam vinculados à sua finalidade original. Recursos destinados ao esporte seriam encaminhados ao Fundo Municipal de Esporte; os da cultura ao Fundo Municipal de Cultura; os da assistência social ao respectivo Fundo Municipal, e assim por diante.

Para Cristiano Coller, a medida garante que recursos públicos continuem beneficiando a população, mesmo quando as entidades inicialmente contempladas não consigam cumprir os requisitos necessários para o recebimento dos valores. “Não podemos permitir que recursos importantes deixem de ser aplicados. Nossa proposta garante que esse dinheiro permaneça investido nas áreas para as quais foi destinado, beneficiando novos projetos por meio de editais públicos, com transparência e igualdade de oportunidades”, destaca o vereador.

A iniciativa busca promover maior eficiência na execução orçamentária, evitar a perda de recursos públicos e ampliar o alcance dos investimentos realizados pelo Município em áreas de interesse social.

Texto de Jordana Eltz, assessora parlamentar.