17/11/2022 - Vereador Brizola aciona Ministério Público sobre a falta de manutenção em vias consideradas irregulares

Após receber diversas denúncias sobre a falta de manutenção em vias de áreas consideradas irregulares, na última quarta-feira, 16 de novembro, o vereador Enio Brizola (PT) esteve em reunião com o Promotor Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. O encontro deu origem a uma denúncia que vai cobrar, judicialmente, explicações da Prefeitura acerca da decisão da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários (SEMOPSU) de interromper a realização de obras básicas nestes locais. 

“A decisão da secretaria prejudica a locomoção dos moradores, dificulta a entrada de serviços públicos, como a RGE, os Bombeiros, o SAMU, a coleta de resíduos domésticos, entre outros”, pontua Enio Brizola. O vereador explica que, conforme a comunidade, essa é a primeira vez, em mais de 20 anos, que obras básicas deixaram de ser realizadas nas vias. 

“Enquanto as áreas não passam por REURB, precisamos permitir que os moradores tenham acesso ao mínimo. Nós estamos lutando pela regularização fundiária e queremos que estes locais sejam regularizados, porém é um processo demorado e neste tempo as pessoas precisam se locomover e, em caso de necessidade, receber o SAMU ou os Bombeiros. É uma questão de direitos humanos”, destaca Brizola. 

A reunião contou com a presença do líder comunitário João Carlos, que representou as mais de 70 famílias residentes no bairro Monte das Oliveiras. “Com isso, o Ministério Público acolheu a nossa denúncia e agora vai buscar informações sobre a situação junto à prefeitura. Como as obras sempre foram realizadas e nunca houve problemas para as gestões anteriores, não há motivo para que elas sejam interrompidas dessa forma”, conclui o vereador. 

Além do Monte das Oliveiras, os bairros Vila Esperança e Vila Terceira Idade e as ruas “do Mato” e “Via do Estradão” também foram citados na denúncia, pois enfrentam a mesma situação. 

* Texto encaminhado por Patrícia Wisnieski, estagiária de Jornalismo no Gabinete do vereador Enio Brizola.