17/10/2023 - Projeto de Inspetor Luz cria mecanismo para informar ao paciente sua posição em filas de espera para exames e cirurgias

Proposta está em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo e deve voltar a plenário na sessão de 18 de outubro

A Câmara de Novo Hamburgo deve retomar em breve a discussão de um projeto de lei que busca dar mais transparência na lista de espera para procedimentos cirúrgicos, exames e consultas médicas agendadas no Município pelo SUS, indicando de forma clara a posição na fila. A proposta, apresentada pelo vereador Inspetor Luz (MDB), cria um mecanismo que exige a atualização mensal da lista e a divulgação das informações aos pacientes, para que eles possam acompanhar o andamento de suas solicitações, inclusive com uma previsão de prazo para atendimento.

De acordo com o projeto, a Prefeitura fica obrigada a apresentar mensalmente o balanço de cirurgias eletivas, consultas e exames médicos realizados no município, com os seguintes dados: quantidade de cirurgias, consultas e exames médicos realizados; ordem de posição dos usuários que aguardam realização de cirurgias eletivas, consultas e exames médicos, apontando o grau de brevidade e o tipo de cada procedimento; tempo médio de espera para realização do procedimento encaminhado; e o tempo total que o usuário aguarda na fila desde a data do encaminhamento. O texto também adota medidas para resguardar a identidade dos pacientes.

Luz destaca que a proposta é muito simples, já que a tecnologia disponível permite a implementação com muita facilidade. ''Por outro lado, o impacto positivo na vida do cidadão é enorme, pois dá transparência a uma informação muito importante. Só quem está em uma fila de espera, seja para um procedimento mais complexo, seja para uma simples consulta, sabe como pode ser angustiante e inclusive prejudicial à saúde aguardar por semanas, meses ou mesmo anos sem ter a menor noção de quando realmente será atendido'', destaca o vereador.

Pelo texto apresentado, a Prefeitura poderá optar entre disponibilizar uma plataforma virtual ou fornecer a informação mediante a solicitação do paciente interessado. Luz salienta que o projeto passou por aperfeiçoamento e é constitucional. O vereador destaca, por exemplo, a existência de uma plataforma muito similar criada pelo Estado, a do Programa Cirurgias +, na qual o usuário do SUS pode conferir diversas informações relevantes para seu tratamento, como a situação da sua solicitação, informações sobre prioridade de atendimento classificada pelo regulador, tempo médio de espera para a especialidade e a prioridade classificada, bem como o tempo total que o paciente aguarda na fila desde o início da solicitação. Para acessar esses dados, basta informar o número do Cartão SUS e o código de acesso constante no cupom de agendamento/solicitação da consulta. Luz salienta que, no caso de Novo Hamburgo, o Município pode adotar o mesmo sistema de código para preservar a identidade do paciente.

''Geralmente, os pacientes ficam angustiados por não receberem um posicionamento concreto sobre a previsão de atendimento. Quando questionam, são informados para aguardar a fila de espera, sem terem a mínima noção da sua posição nessa fila e de uma previsão estimada para atendimento. Muitas vezes, os usuários permanecem anos sem saber se progrediram a sua posição. O projeto surge para acabar com esse drama e deixar a informação mais clara ao paciente'', explica o vereador.

Segundo Luz, é plenamente possível a implantação de um sistema digital voltado para procedimentos médicos realizados pelo Município de Novo Hamburgo, bem como não há a menor dúvida de sua constitucionalidade. Os setores de trânsito e habitação, destaca, dispõem de recursos tecnológicos para fornecimento de informações aos cidadãos, e esses mecanismos surgiram a partir de leis apresentadas por vereadores.

''Creio que a criação de uma ferramenta virtual facilitará o acesso às informações de interesse do cidadão, dando mais eficácia no atendimento e maior transparência a toda a comunidade, que poderá fiscalizar o andamento da fila e saber com muito mais transparência sua posição nela'', salienta o autor.

* Texto enviado pelo gabinete do vereador Inspetor Luz.