17/02/2022 - Requerimento sobre reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde é aprovado

Pedindo informações sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, estabelecido através de lei federal em 21 de dezembro de 2021, o requerimento n° 98/2022, foi aprovado pela Câmara na sessão desta quarta-feira, 16 de fevereiro. Com autoria do vereador Enio Brizola (PT), o documento agora será enviado à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo.

“Quero informações sobre quando será a reunião do Conselho Curador, responsável por analisar o reajuste. Não há o que discutir, uma lei federal atualizou o piso dos agentes. Só resta ao município cumprir”, pontua Brizola.

O vereador explica que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde foi criado em 2018, através da lei 13.708, e atualizado para o valor de R$1750,00 ainda no ano passado. “Diversas cidades do estado já pagaram o valor atualizado para seus agentes, mas Novo Hamburgo não fez esta correção. Então esse aqui é um apelo que estou fazendo para que o Conselho Curador se reúna rapidamente, tome ciência da lei e passe a cumpri-la”, enfatiza.

Brizola diz ainda que espera que o município pague, ainda em fevereiro, uma folha adicional com os valores que não foram pagos, visto que os recursos para o pagamento reajustado são repassados pelo Governo Federal. “Os agentes de saúde ganham salário muito aquém daquilo que é merecido pelo trabalho que eles desenvolvem junto às comunidades. É uma categoria de muita relevância para a cidade”, conclui Enio Brizola.

Durante a votação, os vereadores Cristiano Coller (PTB) e Felipe Kuhn Braun (PP) solicitaram assinar junto ao requerimento.

Texto de Patrícia Wisnieski, estagiária de jornalismo no Gabinete do vereador Enio Brizola.