15/08/2017 - Gabinete: Fernando encaminha projeto em prol das pessoas com deficiência

O vereador Fernando Lourenço (SD) apresentou o Projeto de Lei nº 97/2017, que dispõe sobre a criação de um cadastro único para pessoas com deficiência no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. A proposta, que foi lida durante a sessão de segunda-feira,14, estabelece que o Poder Executivo poderá criar o cadastro, no âmbito municipal, com o objetivo de identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com deficiências, para assim, permitir um maior e melhor direcionamento de políticas públicas que atendam as necessidades de cada indivíduo.

“No município de Novo Hamburgo, ainda não temos nenhum registro unificado de deficientes, nem para simples emissão de carteira de identificação nem para conhecimento da realidade desses indivíduos. Um cadastro unificado vai colaborar para a elaboração de propostas de políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência. Além disso, com essa lei, essas pessoas passarão a ter uma carteira de identificação para facilitar o acesso aos seus direitos de meia entrada em museus, cinemas, shows artísticos, teatros, eventos esportivos e culturais, atendimento prioritário em órgãos públicos, bem como estabelecimentos bancários e comerciais”, destaca o parlamentar.

* Texto enviado por Amanda Wolff, estagiária de Jornalismo do vereador Fernando Lourenço (SD).