14/04/2021 - Gustavo Finck cria projeto da Liberdade Econômica em Novo Hamburgo

O vereador Gustavo Finck (PP) é autor do Projeto de Lei nº 37/2021, que objetiva instituir normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, bem como dispor sobre a atuação do município como agente normativo e regulador.

A iniciativa visa adequar a legislação ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores de Novo Hamburgo, ajustando aos parâmetros estabelecidos na Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e MP da Liberdade Econômica, instituída pelo Governo Federal. A ideia é criar um ambiente mais próspero, para que cidadãos e empreendedores exerçam sua liberdade de escolha, e assim, destravar a economia do país a partir da criação de novas empresas e geração de empregos, com a remoção de obstáculos burocráticos, simplificação dos procedimentos para as empresas, além de promover liberalização do ambiente de negócios, com o respeito aos direitos de propriedade e restringir a influência governamental na economia brasileira.

O projeto beneficia os empreendedores. Com burocracia reduzida, as pessoas terão mais facilidade para realizar o sonho de ter o próprio negócio e o município terá um grande salto na atividade empreendedora; beneficia também o cidadão, com mais empresas atuando na cidade, mais empregos serão gerados e auxilia a Administração Municipal. Com a atividade econômica crescendo, o município pode ter maior saúde financeira.

Há uma relação positiva entre liberdade econômica e melhoria na qualidade de vida das pessoas, resultando na expansão de renda e da diminuição no desemprego. Estudos da Organização Mundial do Comércio apontam que mais liberdade econômica acelera de três a seis vezes o aumento da renda per capita, além de gerar maior investimento em educação e tecnologia, que como consequência eleva a produtividade.

O PL é especialmente relevante para o ecossistema de startups, pois caso suas atividades se enquadrem no conceito de baixo e médio risco não será necessário obtenção de alvarás e autorizações de funcionamento – uma burocracia muitas vezes excessiva para essas empresas. Também busca padronizar a interpretação de fiscais e agentes públicos para atos de autorização de atividade econômica de baixo risco. A redução de burocracia agiliza o processo empresarial e permite melhores resultados na atividade econômica, entre eles o aumento da competitividade, a redução de preços e o avanço nas relações comerciais.

“Esse é o caminho para um futuro com mais empregos e maior liberdade para o empreendedor hamburguense. A simplificação do ambiente de negócios é fundamental para o crescimento dos negócios, alavancando a economia de nossa cidade”, destaca Finck.

* Texto de Jaqueline Vicente, coordenadora de gabinete do vereador Gustavo Finck.