12/02/2026 - Projeto de Daia Hanich que reduz burocracia para micro e pequenas empresas é aprovado em segunda votação

Com o objetivo de desburocratizar processos e fortalecer os pequenos negócios locais, a vereadora Daia Hanich (MDB) teve aprovado, em segunda votação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que atualiza a Lei Municipal nº 2.020/2009, responsável por garantir tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas contratações públicas do município. A legislação já segue diretrizes federais e busca estimular a economia local, ampliar a competitividade e gerar mais oportunidades para empreendedores de menor porte participarem de licitações públicas.

A proposta da parlamentar não retira benefícios já conquistados pelo setor, mas moderniza a norma ao tornar algumas exigências mais flexíveis, especialmente no que se refere à subcontratação de serviços. “Quando a Prefeitura contrata grandes fornecedores sem exigir a subcontratação, o dinheiro público acaba saindo do município e deixa de circular na nossa economia. Queremos desburocratizar as ações e criar mais oportunidades para os pequenos negócios da nossa cidade participarem e crescerem”, destacou a emedebista

Para a vereadora, a atualização da legislação representa um avanço na geração de emprego e renda, além de incentivar o empreendedorismo local e tornar as contratações públicas mais justas e eficientes. Com a aprovação em segunda votação, o projeto aguarda a sanção do prefeito para se tornar lei. 

* Texto Riquelmy Pereira, estagiário de Jornalismo.