11/08/2021 - Lei da Liberdade Econômica em Novo Hamburgo será tema de seminário

Por solicitação do vereador Gustavo Finck (PP), que preside a Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico e Desburocratização dos Serviços Públicos, e anuência da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), a Câmara de Vereadores realizará, no dia 30 de setembro, às 19h, seminário para debater a implementação da Lei da Liberdade Econômica no município. Participarão entidades, empreendedores, especialistas, organizações sociais e governamentais e representantes de cidades que já implementaram a legislação. O evento ocorrerá na modalidade híbrida, com transmissão pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo Youtube da emissora legislativa.

A Comissão da Desburocratização publicou documento solicitando relatos dos entraves causados pelo excesso de burocracia em Novo Hamburgo. O objetivo é identificar as necessidades de cada setor econômico do município. A comissão criará um relatório, trabalhando para a simplificação da burocracia, agindo na intermediação das questões pontuadas e propondo as soluções, que poderão ser realizadas pelo poder público Legislativo e Executivo.

O vereador Gustavo Finck é autor do Projeto de Lei nº 37/2021 - Lei da Liberdade Econômica, que visa instituir normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no município, para desburocratizar os procedimentos, diminuir a interferência do poder público nas atividades privadas, facilitar principalmente as atividades econômicas de baixo e médio risco, reduzir a burocracia para abertura de empresas, estimulando o empreendedorismo.

Com a burocracia reduzida, os empreendedores serão beneficiados, pois terão mais facilidade para realizar o sonho de ter o próprio negócio. A proposta beneficiará também o cidadão. Com mais negócios atuando na cidade, mais empregos serão gerados e com a atividade econômica crescendo o Município pode ter maior saúde financeira.

“Nosso projeto já está aprovado em todas as comissões da Casa e está apto a votação em plenário, mas é necessário dialogar com a sociedade e com as entidades representativas do município sobre a importância desse projeto de desburocratização e de incentivo ao empreendedorismo”, destaca Finck.

*Texto elaborado pelo gabinete do vereador Gustavo Finck.