10/06/2025 - Vereadora Deza Guerreiro propõe cadastro municipal de indivíduos punidos por maus-tratos a animais

A vereadora e protetora dos direitos animais Deza Guerreiro (PP) apresentou nesta segunda-feira, 9, uma proposta de criação do Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais.

A Indicação nº 1.871/2025 tem o objetivo de reunir e dar publicidade às sanções aplicadas a pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por atos de crueldade, abuso ou negligência, conforme previsto nas legislações federal, estadual e municipal de proteção animal.

De acordo com Deza, a proposta não tem caráter punitivo, mas sim preventivo e protetivo. O objetivo é resguardar o direito dos animais e assegurar que aqueles que já demonstraram incapacidade ou irresponsabilidade na guarda de seres vivos não se beneficiem da confiança pública.

A proposta foi encaminhada ao Executivo e aguarda análise para possível implementação.

* Texto de Misael Barboza, estagiário de jornalismo no gabinete da vereadora Deza Guerreiro.