10/03/2021 - Raizer Ferreira propõe flexibilização de desembarque de ônibus para gestantes e idosos

Nesta semana, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raizer Ferreira (PSDB), protocolou um projeto de lei que altera artigos da Lei nº 2.586/2013, ampliando o grupo de usuários do transporte público com direito de flexibilização do local de desembarque dos ônibus. Além das pessoas com deficiência que já estavam incluídas na lei, passam a ser mencionados na norma também mulheres gestantes ou com crianças no colo e idosos.

Na justificativa da alteração, Raizer menciona que é importante facilitar a locomoção de pessoas que podem possuir limitações físicas, sejam elas transitórias ou definitivas. "Idosos e mulheres grávidas ou com bebês no colo também devem poder desfrutar dessa vantagem", explica. A lei atual, promulgada em 2013, assegura o direito de desembarque entre paradas obrigatórias (pontos de ônibus) apenas para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida (este último sem caracterizações).

* Texto de Bruna Bernardo, assessora do Gabinete de Apoio da Presidência.