09/09/2019 - Vereadores Nor Boeno e Gerson Peteffi apresentam projeto que proíbe o consumo de cigarros em espaços de lazer em Novo Hamburgo

Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo na última quarta-feira, 4, o Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria dos vereadores Nor Boeno (PT) e Gerson Peteffi (MDB). A proposição altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.199/2010, proibindo o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre destinados à prática esportiva, atividades de lazer e artístico-culturais no município.  

A Lei nº 2.199, sancionada pelo então prefeito Tarcísio Zimmermann em 2010, proibia o fumo em ambientes classificados como uso comum; porém incluía apenas recintos fechados. Considerando a necessidade de legislação para ambientes ao ar livre, a matéria tornou-se pauta no Legislativo hamburguense em 2019.

Como justificativa, os autores fundamentam que o objetivo é proteger esses espaços contra o risco de incêndios e os não fumantes dos malefícios originados da fumaça do cigarro. Os parlamentares consideram no texto substâncias tóxicas, nocivas à saúde, encontradas no cigarro.

Na matéria, fica salientado que devem estar fixados avisos da proibição. "Em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor", especifica o projeto.

O texto ainda acrescenta a separação de áreas para fumantes, "desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão da área de fumantes para ambiente externo".

Os parlamentares defendem que "praças e parques são espaços onde se busca preservação da natureza, a convivência familiar e comunitária, uma melhor qualidade de vida e saúde, com a prática de esportes e atividades artístico-culturais e de lazer". Sendo assim, jugam incoerente o uso de cigarro e assemelhados nesses recintos.

Segundo Boeno, o intuito não é proibir que fumantes ocupem esses espaços, mas, sim, delimitar, exclusivamente, áreas para o uso do cigarro. "Quando propomos projetos, pensamos da criança ao idoso, na preservação da natureza. Enfim, em cada detalhe", destaca. "Então, ao apresentar essa proposta, acreditamos que, se aprovado pelo plenário e sancionado pelo Executivo, melhoraremos a qualidade de vida de cidadãos de Novo Hamburgo. Afinal, são nesses espaços que a comunidade busca bem-estar e vitalidade", complementa.

Antes da votação em plenário, a matéria tramitará nas comissões da Casa. Aprovado pelo Legislativo, o texto é encaminhado para o Executivo sancionar ou vetar. A lei passa a valer após 90 dias de sua promulgação.