09/06/2026 - Lei que responsabiliza autores de violência contra animais é realidade em Novo Hamburgo
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Novas medidas quanto ao controle populacional e a posse responsável de animais estão em vigor em Novo Hamburgo. A Lei Municipal n° 3.621/2025, de autoria da vereadora e ativista da causa animal Deza Guerreiro (PP), adequa a realidade do município às necessidades de segurança e bem-estar dos animais ao atualizar antigas propostas.
Em 2025, o PL 75 de autoria da parlamentar, foi apresentado na Câmara Municipal como uma proposta para atualizar a antiga Lei n° 433/2000 e responsabilizar de forma direta quem praticar maus-tratos contra animais no município. Desde novembro do ano passado, a iniciativa deixou de ser apenas uma proposta para se tornar lei.
A novidade por trás da nova legislação é a responsabilização direta de quem praticar maus-tratos contra animais e a obrigação de custear integralmente todas as despesas relacionadas ao socorro, tratamento e recuperação dos animais vítimas de violência ou negligência.
De acordo com a autora, a atualização atende a necessidade de mais políticas públicas de bem-estar animal em Novo Hamburgo. E também destaca que a segurança pública e a proteção ambiental são elementos necessários para qualquer legislação municipal.
“Essa lei em vigor é uma forma de responsabilizar e também de assegurar um ambiente que respeita a vida animal”, pontua.
A vacinação obrigatória, o uso de coleira e guia para animais conduzidos em espaços públicos e até focinheira em casos de animais bravios, são outras especificidades que estão incluídas na atualização. Tudo isso para fornecer mais segurança à população e assegurar que os tutores tenham condições físicas e legais de controlar seus animais de estimação em ambientes coletivos.
Mas nada disso é novidade no restante do país. A lei em vigor e suas medidas de segurança tem características similares a legislações adotadas em outros municípios e segue recomendações de órgãos especializados em controle animal.
* Texto de Misael Barboza, estagiário de Jornalismo.