08/02/2019 - Vereador Nor Boeno apresenta projeto que proíbe empresas de exigirem que motoristas do transporte coletivo exerçam função dupla

O primeiro projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Novo Hamburgo em 2019 é do vereador Nor Boeno (PT), com a coautoria do vereador Enio Brizola (PT). O PL n° 1/2019 proíbe as empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Novo Hamburgo de exigirem que motoristas exerçam a condução de ônibus paralela à cobrança de passagens.

Para Nor Boeno, a dupla função prejudica a saúde do motorista e coloca o passageiro em perigo. "O condutor precisa estar atento ao controle das passagens, à liberação da roleta e a efetuação do troco. Enquanto isso, o passageiro espera por mais tempo no ponto de ônibus, correndo o risco de ser assaltado, dependendo do horário", analisa o parlamentar. "Em dias de chuva complica porque os usuários do transporte se molham muito durante a espera. Em dias de muito calor também porque o sol dói", põe-se no lugar dos passageiros o parlamentar. 

Na justificativa do projeto, Nor Boeno defende que a exigência de função dupla reduz a atenção do motorista no trânsito, provoca atrasos no cumprimento do percurso e dificulta o atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes e às crianças. 

Ainda como argumento, o representante da comunidade destaca a  responsabilidade da prestação de contas do motorista junto a empresa após o dia de trabalho. "Além dessa tensão ao chegar na hora de "fechar o caixa", postos de trabalho diminuem e demissões de cobradores aumentam", reflete Nor. 

O PL deixa fora desta proibição modelos de veículos estilo micro-ônibus, com uma única porta, de qualquer tipo de linha e estabelece o prazo de cento e oitenta dias para a empresa providenciar a adaptação de seus veículos e de seu quadro de pessoal às normas estabelecidas nessa lei. A frota circulante não pode ser reduzida com fundamento na inadequação dos veículos. 

Conforme Nor Boeno, além de o passageiro perder economicamente por conta do aumento das chances de assaltos, não regulamentar a matéria em âmbito municipal significa gerar prejuízos à economia local devido à diminuição de postos de trabalho. 

* Texto de Patrícia Pedrozo, estudante de jornalismo e assessora voluntária do gabinete do vereador Nor Boeno.