07/12/2017 - Gabinete: Projeto de lei dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em praças do Município

O vereador Issur Koch (PP) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas de lazer e recreação de uso público. O PL 151/2017 autoriza o Poder Executivo a instalar, no mínimo, dois brinquedos acessíveis, adaptados e desenvolvidos para o lazer e recreação dessas crianças.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Vereadores. Caso aprovado, os brinquedos acessíveis serão instalados gradativamente nas praças e parques municipais já existentes de acordo com as disponibilidades financeiras do Município. Os espaços deverão oferecer acessibilidade, obedecendo os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

“Os lugares de uso público devem, de fato, possibilitar que estes locais possam ser acessados e frequentados indistintamente por todos os cidadãos. Neste sentido, a nossa matéria tem o intuito de ampliar o uso de praças e parques, por parte da criança com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, mediante disponibilização de brinquedos acessíveis, adaptados e desenvolvidos para o lazer e recreação destas crianças”, justifica Issur.

* Texto e foto encaminhados por Eduardo Ferrentz, estagiário de jornalismo do gabinete do vereador Professor Issur Koch.