07/07/2022 - Comércio ambulante poderá ter redução de taxa de licença para feiras e eventos

Tramita na Câmara de Vereadores projeto de lei que sugere a redução de valores da taxa de licença para exercício do comércio ambulante em caráter eventual ou transitório em Novo Hamburgo. A proposta, que acrescenta também a isenção da cobrança para ambulantes que já possuem alvará, integrantes da Economia Solidária e brechós promovidos por entidades de cunho social, é de autoria do vereador Raizer Ferreira (PSDB).

Segundo a justificativa do parlamentar, a matéria tem como objetivo delimitar parâmetros mais minuciosos para a realização de feiras itinerantes, como meio de minimizar os prejuízos que estas vêm causando ao comércio da cidade. "Este tipo de manifestação comercial configura-se em um tipo de concorrência desleal para os comerciantes locais, que precisam arcar com os ônus fiscais, vínculo empregatício de seus empregados, garantia dos produtos comercializados, entre outros tantos custos", ressalta Raizer no texto.

O projeto agora segue para a Procuradoria da Casa, passará pelas comissões competentes e, por fim, irá ao Plenário para votação entre os parlamentares.

* Texto de Bruna Bernardo, assessora parlamentar do vereador Raizer Ferreira.