07/04/2026 - Fórum Anual de Bem-Estar Animal marca avanço na proteção dos animais em Novo Hamburgo
Foto: Moris Musskopf/CMNH
Pela primeira vez, o município contará com um evento institucional voltado à causa animal. O Fórum Anual de Bem-Estar Animal é uma iniciativa aprovada em 2025 pela Câmara de Novo Hamburgo com o objetivo de promover a conscientização, ampliar o debate e fomentar a construção de políticas públicas voltadas à causa animal. O evento será realizado anualmente, preferencialmente no mês de outubro.
Em 2025, a proposta foi apresentada como um projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora e protetora de animais Deza Guerreiro (PP), como um espaço permanente para discutir temas como proteção animal, saúde pública, controle populacional e adoção.
A parlamentar destaca que a inclusão do fórum no calendário oficial da Câmara atende a uma demanda permanente do município, que até então não contava com um espaço institucional dedicado para sua discussão.
Deza Guerreiro também ressalta que o Fórum se consolida como uma ação do Poder Legislativo, independentemente de governos ou bandeiras partidárias, e impacta diferentes áreas e setores que, direta ou indiretamente, se conectam com a causa animal. “É fundamental para que possamos pensar políticas públicas de longo prazo, com participação da comunidade e dando visibilidade à causa”, afirma.
A iniciativa segue exemplos já adotados em outras cidades e foi inspirada na proposta do vereador Edenilson Klaus, de Estância Velha, e também no Projeto de Resolução nº 8/2015 da Câmara Municipal de São Paulo, que instituiu atividade semelhante no município.
Ao abordar a amplitude do Fórum Anual de Bem-Estar Animal, Deza reforça seu caráter democrático e participativo, além de destacar o seu papel como instrumento democrático ao abordar temas do âmbito ambiental dentro do Legislativo.
O que é um Projeto de Decreto Legislativo (PDL)?
É uma proposta utilizada para regular matérias exclusivas da Câmara Municipal, voltadas à sua organização interna ou a iniciativas institucionais, sem a necessidade da sanção do prefeito.
* Texto de Misael Barboza, estagiário de Jornalismo.