06/02/2019 - Fernando Lourenço solicita informações sobre fiscalização de fios caídos nos postes do município

Visando a solucionar uma das principais reclamações de cidadãos hamburguenses, o vereador Fernando Lourenço (Solidariedade) protocolou na tarde da última terça-feira, 5, requerimento ao Poder Executivo buscando esclarecimentos acerca da Lei Ordinária nº 2814 de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de Energia Elétrica em relação à realização do alinhamento e retirada de fios inutilizados e/ou caídos em postes de Novo Hamburgo. A Lei, criada pelo então vereador Issur Koch e aprovada há pouco mais de três anos, até hoje não foi cumprida de forma efetiva. No requerimento, o vereador solicita informações acerca do cumprimento dos trâmites legais estipulados nesta lei ordinária.

De acordo com Fernando Lourenço, é necessário um decreto municipal para que as empresas que não estão cumprindo a determinação sofram penalizações. “Em caso de não cumprimento das obrigatoriedades existentes no texto aprovado, sancionado e promulgado, as empresas responsáveis pelos fios devem ser notificadas e, caso a situação não seja regularizada em até 10 dias, devem ser penalizadas. Porém, para que este processo ocorra, é necessário um decreto municipal, conforme o Art.40-E da Lei. E não se sabe se existe este decreto”, salientou. O vereador também busca esclarecimentos em relação à responsabilidade da fiscalização desta situação. “No requerimento, também solicitamos informações sobre quais os órgãos do Executivo e qual a secretaria responsável por este acompanhamento e fiscalização, outro ponto importante para que se ocorra o cumprimento, e que não conseguimos identificar”, frisou.

Ao entregar o requerimento, Fernando fez questão de relatar que recebe diariamente reclamações acerca do assunto. “Entre as diversas mensagens que recebemos solicitando pedidos de providências, o alto índice de reclamações de fios caídos chamou nossa atenção. Moradores de todo o Município entram em contato e relatam as dificuldades de mobilidade e de segurança que os fios caídos acarretam. Com este requerimento, esperamos que um dos principais problemas existentes em nossa cidade comece a ser resolvido”, finalizou.

* Texto de Renan Silva Neves, estagiário de jornalismo do gabinete do vereador Fernando Lourenço.