05/10/2022 - Vereador Gustavo Finck propõe alterações em honrarias concedidas pela Câmara para economicidade de recursos públicos

O vereador progressista Gustavo Finck protocolou nesta quarta-feira, 05, dois projetos de decreto legislativo para alterar a concessão de homenagens na Câmara. As proposições pretendem melhorar a utilização dos recursos públicos.

São alterações propostas para o DL N° 02/2021, que concede a Honraria Júlio Redecker a empresários que tenham prestado relevantes serviços para o desenvolvimento empresarial do município, e também no DL N° 01/2021, que concede o Prêmio Mérito Esportivo Vitor Körbes que premia atletas hamburguenses que venham a conquistar títulos que mereçam tal honraria.

“As mudanças propostas visam otimizar os gastos públicos, gerando economicidade para a Câmara de Vereadores, e dar novas diretrizes para a concessão das premiações. Acredito que as alterações irão beneficiar também os homenageados, que se sentirão mais lisonjeados pelas premiações concedidas pela Câmara. Temos que economizar onde dá, para investirmos onde precisa”, destacou Finck.

Veja quais foram as mudanças solicitadas:

Honraria Júlio Redecker

- A outorga do troféu Honraria Empresarial Júlio Redecker será limitada ao agraciamento de uma empresa por ano, por parlamentar da Câmara Municipal de Novo Hamburgo;
- A empresa agraciada pelo troféu Honraria Empresarial Júlio Redecker não poderá receber novamente o prêmio;
- A indicação da empresa poderá ser feita anualmente pelos vereadores até o dia 05 de setembro, por meio de requerimento, contendo nome da empresa indicada, registro de sua contribuição e justificativa para ser submetido à aprovação em Plenário;
- A empresa agraciada pelo troféu Honraria Empresarial Júlio Redecker deverá ter o CNPJ cadastrado no município por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

Prêmio Mérito Esportivo Vitor Hugo Körbes

- O atleta ou equipe agraciados pela Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes não poderão receber uma segunda homenagem pelo mesmo agraciamento nos anos seguintes;
- A outorga do troféu Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes será limitada ao agraciamento de 01 (um/uma) atleta ou equipe, por cada parlamentar.