05/08/2026 - Cristiano Coller protocola projeto que amplia segurança em instituições de longa permanência para idosos

O vereador Cristiano Coller protocolou um Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de videomonitoramento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), asilos, casas de repouso e clínicas geriátricas de Novo Hamburgo.

A proposta prevê que os equipamentos sejam instalados em áreas de uso comum, como corredores, recepções, refeitórios, pátios e acessos, funcionando 24 horas por dia, com armazenamento das imagens por, no mínimo, 90 dias. O projeto também resguarda a privacidade dos residentes, proibindo a instalação de câmeras em dormitórios, banheiros, vestiários e salas de atendimento psicológico.

Além de reforçar a segurança e a transparência nas instituições, o texto estabelece regras para o acesso às gravações, que somente poderão ser disponibilizadas em situações previstas em lei, como por determinação judicial, solicitação do Ministério Público ou requerimento fundamentado de familiares ou representantes legais do idoso.

O projeto ainda fixa prazo para adequação das instituições, prevê fiscalização pelo Poder Executivo e estabelece penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a norma. Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados ao Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI), para investimento em ações voltadas à proteção e promoção da qualidade de vida da população idosa.

Texto: Jordana Eltz, assessora parlamentar do verador Cristiano Coller.