05/03/2024 - Prefeita sanciona projeto de Cristiano Coller que desobriga a contratação de médico em estabelecimentos de educação física

A prefeita municipal de Novo Hamburgo sancionou uma alteração na Lei nº 70/1992, que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos em atividades de educação física, esporte e recreação. A iniciativa foi do vereador Cristiano Coller (PRD) por meio do Projeto de Lei nº 57/2023, aprovado pelo Poder Legislativo ainda no ano passado.

A norma, agora, desobriga a contratação de médico em estabelecimentos de educação física e mantém apenas a presença de um profissional da área, registrado no CREF (Conselho Regional de Educação Física), responsável pela prescrição e orientação dos exercícios, bem como pela avaliação da condição de saúde do aluno no momento da matrícula. Paralelamente, o texto revoga a necessidade de apresentação de atestado médico anual.

A medida visa garantir a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos, promovendo uma prática esportiva mais responsável e orientada. A nova regulamentação já está em vigor desde a data de sua publicação, em 14 de fevereiro de 2024.

Texto: Jordana Eltz, estagiária de jornalismo no gabinete do Cristiano Coller.