04/03/2026 - Deza Guerreiro propõe política municipal de valorização aos protetores independentes
Foto: Daniele Souza/CMNH
Protetores independentes de animais de Novo Hamburgo poderão receber apoio do município caso seja aprovado o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. A iniciativa é da vereadora e ativista da causa animal Deza Guerreiro (PP) e busca instituir diretrizes específicas para a política municipal de valorização e apoio aos protetores.
A proposta considera protetor independente a pessoa física que atue de forma voluntária e sem fins lucrativos em ações de resgate, cuidado, tratamento e encaminhamento para adoção de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, desde que inscrita no Cadastro Municipal de Protetores.
Entre as diretrizes apresentadas estão o reconhecimento da relevância pública da atuação dos protetores independentes; o fortalecimento do Cadastro Municipal de Protetores, criado pela Prefeitura a partir da Indicação nº 202/2025 da vereadora; o incentivo à cooperação entre o Poder Público e a sociedade civil; e a promoção de ações educativas voltadas à proteção animal.
O projeto também estabelece as atribuições que ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo, entre elas a priorização dos protetores inscritos no Cadastro Municipal para acesso a serviços de castração, o estímulo a parcerias com entidades públicas e privadas, a promoção de campanhas educativas em conjunto com os cadastrados e, quando possível, a implementação de programas de apoio alimentar e assistência veterinária.
De acordo com a parlamentar, Novo Hamburgo tem avançado nas discussões sobre o reconhecimento e a valorização do trabalho comunitário realizado pelos protetores. Entre os marcos recentes estão a criação do Cadastro Municipal e a aprovação de legislações voltadas ao bem-estar animal, como a Lei Municipal nº 3.581/2025, que proíbe a manutenção de animais presos em correntes, e a Lei nº 3.675/2025, que veda a comercialização e a queima de fogos de artifício com estampido no município, ambas de autoria da vereadora.
Deza Guerreiro destaca que, até pouco tempo, o município não contava com políticas públicas específicas voltadas à proteção animal. “Hoje avançamos no reconhecimento da relevância dos protetores independentes e na construção de instrumentos legais que garantam apoio a quem atua diariamente nessa causa”, afirma.
O PL 19/2026 segue agora para análise das comissões permanentes antes de ser encaminhado à votação em plenário.
* Texto de Misael Barboza, estagiário de Jornalismo.