04/03/2021 - Presidente Raizer propõe projeto sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda da rede municipal

Pensando na garantia de acesso à educação, bem-estar e saúde, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raizer Ferreira (PSDB), protocolou nesta semana um projeto de lei que institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda da rede municipal de Novo Hamburgo. Para ter direito ao absorvente, a coordenadora pedagógica de cada escola mediará a avaliação da situação sócioeconômica de cada aluna.

"Muitas estudantes acabam faltando às aulas durante o período menstrual porque não têm condições financeira para comprar absorventes", explica a assessora parlamentar do vereador, Aline Reis, que idealizou a construção da matéria. Segundo uma pesquisa realizada pela marca de absorventes Sempre Livre (2018), 26% das adolescentes brasileiras entre 15 e 17 anos não têm acesso ao produto de higiene. Por consequência, as faltas durantes o período menstrual podem totalizar 45 dias letivos ao longo do ano.

Durante o processo de construção, contextualização e justificativa da proposta, a assessoria do parlamentar consultou a pesquisadora e mestranda Caroline Willig, integrante do Grupo de Pesquisa Criança na Mídia, da Universidade Feevale. A acadêmica, que realizou uma pesquisa em 2020 junto aos professores da EMEF Adolfina Diefenthäler (bairro São José), afirma que a pobreza menstrual é uma realidade na adolescência e precisa ser amplamente debatida.

Outro detalhe importante da proposição é a prioridade para o uso de absorventes que se enquadrem no modelo sustentável, sejam eles reutilizáveis ou biodegradáveis. A justificativa do PL alega que a substituição dos absorventes convencionais é fundamental para a diminuição do impacto ambiental, já que seu uso pode gerar 150 quilos de resíduos ao longo da vida de uma mulher.

A leitura do projeto ocorrerá durante a Sessão Ordinária do dia 8 de março, com início às 18h. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 16 da claro/Net, e pelo Youtube da TV da emissora, e terá uma programação especial relativa ao Dia Internacional da Mulher.

Leia na íntegra o PL 14/2021.

* Texto de Bruna Bernardo, assessora do Gabinete de Apoio da Presidência.