03/08/2017 - Gabinete: Promulgada Lei de autoria do Vereador Brizola que economizará custos ao Poder Público

Em Sessão Ordinária do dia 24 de julho, os vereadores, por unanimidade, decidiram rejeitar o Veto Integral do Executivo ao PL nº 13/2017 de autoria de vereador Enio Brizola (PT), que prevê a obrigatoriedade de sincronismo entre as intervenções da Comusa nas vias públicas e a pavimentação ou recapeamento das ruas, pelo Poder Executivo.

Com a rejeição ao veto, o texto agora é a Lei 3.037/2017 e, conforme Brizola, resolverá os desencontros entre a Autarquia e o Poder Executivo no que tange às pavimentações e recapeamento asfáltico, evitando situações em que o asfalto novo ou recém recapeado, recebe intervenção da Comusa para substituição da rede, que o deixa recortado. Com esta nova determinação, o Poder Público economizará custos e o contribuinte terá mais qualidade nas vias.

* Texto encaminhado pela estagiária de direito do gabinete do vereador Enio Brizola, Renata Soares.