02/02/2026 - Vereador Brizola protocola os primeiros projetos do ano legislativo em Novo Hamburgo

Propostas tratam de segurança alimentar e combate ao racismo religioso

Os dois primeiros projetos protocolados no ano legislativo de 2026 na Câmara de Novo Hamburgo são de autoria do vereador Enio Brizola (PT). O Projeto de Lei nº 1/2026 institui o Programa Municipal de Cozinhas Solidárias, enquanto o Projeto de Lei nº 2/2026 cria o Dia e a Semana Municipal das Religiões de Matriz Africana e Umbanda.

O primeiro projeto do ano tem como foco a segurança alimentar, valorizando as cozinhas solidárias e comunitárias como instrumentos fundamentais no combate à fome no município. A proposta busca oferecer suporte institucional a iniciativas que distribuem refeições gratuitas e nutritivas, produzidas prioritariamente com alimentos da agricultura familiar e de comunidades tradicionais, promovendo também inclusão social e geração de trabalho e renda.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que 1,7 milhão de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar no Rio Grande do Sul. No âmbito municipal, a institucionalização do Programa de Cozinhas Solidárias garantirá não apenas a continuidade e a ampliação das iniciativas já existentes, mas também o fortalecimento da rede local de apoio alimentar.

A iniciativa está alinhada ao Plano Brasil Sem Fome, do Governo Federal, que estabelece ações e metas para o enfrentamento da fome no país. O projeto prevê ainda o reconhecimento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN), em consonância com a estratégia estadual, permitindo que, além das cozinhas solidárias, hortas comunitárias, bancos de alimentos e agroflorestas também sejam fortalecidos.

“Queremos que a solidariedade das comunidades seja potencializada pelo poder público. O projeto facilita a captação de recursos federais e estaduais e prioriza a compra de alimentos da agricultura familiar, gerando um ciclo de saúde e renda”, destaca Brizola.

O segundo projeto protocolado pelo mandato tem como objetivo promover e reconhecer a cultura e a religiosidade de matriz africana, que influenciam diretamente os costumes, a culinária, as artes e o vocabulário da formação da sociedade brasileira. A proposta institui, no calendário oficial do município, o Dia e a Semana Municipal das Religiões de Matriz Africana e Umbanda, a serem celebrados anualmente no mês de março.

A iniciativa visa valorizar o patrimônio imaterial das religiões de matriz africana, das Nações de Candomblé e da Umbanda, além de combater a discriminação e o racismo religioso contra os cultos afro-brasileiros e de matriz africana.

“Nossa proposta é desmistificar visões que demonizam ritos e símbolos ancestrais afro-brasileiros e de matriz africana. Trata-se de abrir as portas para que a sociedade conheça a teologia, a ritualística e os fundamentos das casas de axé no município, combatendo o preconceito e incentivando o respeito à diversidade religiosa”, afirma o vereador.

Após a tramitação nas comissões permanentes da Câmara, os projetos estarão aptos para votação em plenário.

* Texto de Gabriele Soares, assessora parlamentar do vereador Enio Brizola.