Vereadores voltam atrás e rejeitam proposta direcionada à população em situação de rua

Baseado em legislação federal, o PL nº 30/2024 buscava elevar o nível de escolaridade e estimular o acesso dessa parcela da população ao mercado de trabalho, à renda e à qualificação profissional. O objetivo era assegurar a implantação de políticas intersetoriais que fortalecessem a rede local de promoção, proteção e defesa desses cidadãos. As ações, executadas por secretarias e órgãos da administração pública, seriam estabelecidas em um plano municipal, elaborado com base no trabalho de um grupo de acompanhamento e monitoramento.

“Vivemos uma fase de agravamento das já precárias condições de vida da população em situação de rua em nossa cidade. É preciso que ofereçamos reais condições para a superação dos problemas que impedem sua inclusão. A política nacional já existe, e é preciso que Novo Hamburgo faça a discussão necessária e tenha planos concretos para o enfrentamento desse problema, que não sumirá dos nossos olhos por mágica. Ao contrário, tende a se acentuar”, asseverou Brizola.

“Essas pessoas sofrem preconceito e discriminação. Sofrem por não terem um endereço para informar na agência de empregos. É preciso darmos uma oportunidade, e é isso que estamos propondo neste projeto. É possível retirar essas pessoas de uma situação que não incomoda apenas a cidade, mas a eles próprios. Mas precisamos enfrentá-la com um projeto social, e não com cassetetes”, discursou.

Votaram contra o projeto de lei os vereadores Cristiano Coller (PP), Darlan Oliveira (MDB), Fernando Lourenço (Solidariedade), Gustavo Finck (PP), Inspetor Luz (PP), Ito Luciano (Podemos), Lourdes Valim (Republicanos), Raizer Ferreira (PSDB), Ricardo Ritter – Ica (MDB), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (Podemos). Em representação, Felipe Kuhn Braun (PSDB) não participou da sessão. Já o presidente Gerson Peteffi (MDB) se manifestaria apenas em caso de empate.