Vereadores repudiam demora do Planalto em sancionar auxílio emergencial a estados e municípios

por Tatiane Souza última modificação 25/05/2020 20h00
25/05/2020 - Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão desta segunda, 25, a Moção n° 19/2020, que manifesta repúdio contra a demora do governo federal em sancionar o repasse de auxílio emergencial a estados e municípios para enfrentarem a Covid-19. A ajuda prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 39/20 foi aprovada na Câmara e no Senado no começo do mês de maio. A matéria apreciada no plenário hamburguense é de autoria do vereador Enio Brizola (PT).
Vereadores repudiam demora do Planalto em sancionar auxílio emergencial a estados e municípios

Foto: Maíra Kiefer

O colapso da rede de saúde tem sido anunciado enfaticamente por prefeitos, secretários de saúde e governadores. Portanto, sob pena de amplificação do número de mortos, que já ultrapassa 23 mil, e da saturação irremediável da capacidade de atendimento pelos órgãos e agentes de saúde, é urgente a sanção da medida e o imediato repasse dos recursos financeiros”, alertou Brizola, lembrando que o texto já poderia ter sido sancionado desde o dia 7 de maio. O vereador apontou que, por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o tema segue em análise pela Subchefia para Assuntos Jurídicos. O presidente tem até 27 de maio para sancionar a proposta. “Esse prazo foge completamente à razoabilidade diretiva de um líder do Executivo, em meio à grave pandemia”, afirmou Brizola.

É incompreensível o que o governo federal faz. Aqui em Novo Hamburgo seria aportado o valor de R$ 35 milhões ao orçamento. Não me conformo desse dinheiro já não estar nos municípios e nos estados. Peço apoio dos colegas para manifestar a nossa indignação. Menos burocracia e mais facilidade para que os recursos realmente cheguem nas mãos de quem precisa”, defendeu o vereador Brizola.

O parlamentar de Novo Hamburgo pede que, após os trâmites regimentais, seja enviada cópia da presente Moção de Repúdio ao Presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Confira o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 39/20

Veja os valores que cada estado deve receber

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa. 

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