Vereadores querem ampliar concessão da Medalha Mérito Esportivo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/01/2023 20h09
05/01/2023 – Em outubro, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto sugerindo restringir o número de homenageados com a Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes. A ideia era que cada parlamentar pudesse indicar apenas um nome por ano, valorizando os reconhecimentos prestados pela Câmara. Em dezembro, contudo, o progressista se juntou a Cristiano Coller (PTB) e reformulou a proposta. O substitutivo, protocolado em coautoria, não só retirou a limitação como expandiu a premiação.
Vereadores querem ampliar concessão da Medalha Mérito Esportivo

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

O texto abre agora a possibilidade de direcionar a distinção também para treinadores, e não apenas para atletas. Outra ampliação se refere à origem dos homenageados. Atualmente, a medalha só pode ser concedida para esportistas que tenham nascido em Novo Hamburgo ou que representem um clube da cidade. Agora, será possível condecorar também campeões que apenas moram no município. Por outro lado, o Substitutivo nº 8/2022 impede que atletas já agraciados sejam novamente laureados, mesmo que obtenham novas conquistas.

Como a Câmara se encontra em recesso, a matéria deve retomar sua tramitação a partir da reabertura das atividades legislativas, no início de fevereiro. O texto passará pela avaliação de duas comissões antes da votação em plenário.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.