Vereadores pedem revisão de situação de emergência na Saúde do Município

por Tatiane Souza última modificação 12/12/2018 18h43
12/12/2018 – A Câmara aprovou moção na tarde desta quarta-feira, 12 de dezembro, manifestando apelo à prefeita Fátima Daudt pela revisão do Decreto Municipal nº 8.572/2018, que declara situação de emergência no Sistema Único de Saúde (SUS) em Novo Hamburgo, válido tanto para o Hospital Municipal quanto para unidades de saúde. O decreto prioriza o atendimento a casos de urgência e emergência e a pacientes residentes na cidade. A moção foi apresentada pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) e aprovada, após muita discussão, por unanimidade em plenário.
Vereadores pedem revisão de situação de emergência na Saúde do Município

Foto: Jaime Freitas/CMNH

Enfermeiro Vilmar usou a tribuna para falar sobre a moção. “Entendemos que a União não está bem, que o Estado foi muito mal administrado no decorrer das gestões, sabemos que não é só o caso de Novo Hamburgo, mas de Canoas e São Leopoldo também. A nossa intenção é para que a prefeita revise e libere alguns procedimentos, como os exames de EQU e hemogramas”, disse o parlamentar. Ele acrescentou que, além de encaminhado à prefeita, o texto deverá ser remetido para a Secretaria de Saúde do Estado. 

Patrícia Beck também pediu para que Fátima Daudt revise o decreto. “Precisamos sensibilizá-la”, destacou. A vereadora ainda criticou as viagens realizadas pelo secretário da Saúde, Naasom Luciano, para Brasília e para o Rio de Janeiro, no mês de dezembro. “A verba de R$ 600 mil já estava garantida, não era necessário todo esse gasto, com a saúde nessa situação. A comunidade está sendo prejudicada, está sofrendo."

Sergio Hanich (MDB), líder de governo na Câmara, disse que a moção deve ser feita para o Estado e para a União também. “Ninguém de nós gostaria de estar com esse decreto. Mas politicagem, não. O Município cumpriu a sua parte”. Serjão pediu para mudar a ementa da moção e buscar a responsabilidade do governo federal e estadual também. “Se fizerem a alteração, votaremos favoráveis”, disse.

Enio Brizola destacou que 54 milhões de brasileiros estão na pobreza, mais outros milhares em situação de extrema pobreza. Em Novo Hamburgo, segundo o vereador, o desemprego é alto. “Precisamos mobilizar a população. É na pressão que se deve resolver essa situação”, indicou o petista. “Não tem acordo, para mim, mantemos a ementa”, justificou. Brizola também criticou a PEC da Morte, ou PEC 241, uma Proposta de Emenda Constitucional, que congelou os gastos públicos de saúde, educação e assistência social por 20 anos. 

Patricia voltou a tribuna, como uma das autoras da proposta, para ressaltar que, por ela, pode ser alterada a redação da ementa. “Não vejo problema algum cobrarmos do Estado e da União também”, disse. Enfermeiro Vilmar concordou com a proposta de Serjão. “Estamos defendendo uma causa. Fomos eleitos para isso, para defender a população de Novo Hamburgo. Aqui não estamos fazendo politicagem”, argumentou. 

Cristiano Coller (Rede) explicou por qual motivo foi decretada a situação de emergência. Segundo ele, é preciso esclarecer para os cidadãos o que diz o decreto na íntegra”, falou.

Raul Cassel (MDB) fez algumas contraposições. “Atualmente são 340 mil cartões do SUS, são pessoas que vêm de outros Municípios onerar a saúde da nossa cidade. Pessoas que não são daqui, dia após dia, estão sendo atendidas aqui. Não é justo com a comunidade de Novo Hamburgo. O problema não é na emergência, mas nas UBSs, nas USFs e nas Unidades de atendimento”, elencou o emedebista. 

Professor Issur Koch (PP) elucidou o objetivo da moção. “Não estamos aqui para derrubar o decreto. Moção é um movimento. Só queremos que ela reveja o decreto”, desabafou o parlamentar. 

Inspetor Luz (MDB) disse que quem sofre com tudo isso é a população. E, mesmo que a ementa da moção não fosse alterada, votaria favorável. 

Patrícia Beck falou que o dinheiro público é mal gasto na área da saúde. “Não estão sabendo fazer a gestão”, concluiu. 

Reunião para remodelagem da ementa 

A sessão ficou suspensa por cinco minutos para que a ementa da moção fosse atualizada. A redação do novo texto manifesta apelo para que a prefeita revise o decreto que declara situação de emergência no Sistema Único de Saúde (SUS) em Novo Hamburgo e para que a Secretaria da Saúde e o Ministério da Saúde regularizem a situação e mantenham os repasses financeiros ao Município em dia. 

O decreto municipal estabelece situação de emergência pelo prazo estimado de 120 dias, mas passível de prorrogação. Durante o período, o atendimento no Hospital Municipal ficará restrito a urgência e emergência, prioritariamente para usuários residentes em Novo Hamburgo, mas ainda serão mantidos exames e cirurgias já agendados, bem como consultas pediátricas e para gestantes. Dessa forma, fica suspenso o atendimento das referências integradas ao SUS no Município para pacientes de outras cidades. Mesmas restrições foram adotadas para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Canudos e Centro. A medida foi tomada em resposta ao atraso de repasses financeiros do Governo Estadual, que somavam R$ 9 milhões. 

O texto da moção destaca que a saúde é um direito constitucional e que deve ser assegurado em todos os seus níveis de complexidade. Os autores ressaltam que a ausência de exames de diagnóstico podem agravar o quadro dos pacientes, acarretando tratamentos mais complexos e, portanto, mais gastos aos cofres públicos. “É de extrema importância que os serviços sejam retomados o quanto antes, para que não venham a causar danos à saúde e à integridade dos pacientes”, enfatizam. Cópia da Moção nº 28/2018 será encaminhada à prefeita Fátima Daudt para análise e estudo da reivindicação. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.