Vereadores manifestam apoio à regulamentação da profissão de DJ
Foto: Daniele Souza/CMNH
No documento, Caju defende a importância do Projeto de Lei da Câmara nº 138/2018 e lista algumas das disposições da matéria, como normas sobre contratação, jornada de trabalho, obtenção de registro profissional e conclusão de curso de educação profissional. O PLC define DJ como o especialista que cria seleções de músicas para apresentação ao público, manipula obras fonográficas, cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a composição de peças inéditas.
Leia na íntegra a Moção nº 14/2022.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.