Vereadores manifestam apoio a aprovados em concurso da Polícia

A Moção 31/2020, de Inspetor Luz, foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 31. O texto manifesta apoio à Comissão Especial dos Aprovados no Concurso Público do Edital nº 21/2017, para o ingresso às carreiras de escrivão e inspetor de polícia. Conforme a moção, o certame recebeu mais de 40 mil participantes inscritos, sendo que destes, somente 2.418 candidatos foram aprovados em todas as fases, e seriam necessários 9.600 novos policiais.

Na defesa da matéria no plenário, Luz trouxe matéria publicada no jornal Zero Hora, em 16 janeiro de 2019, a qual apontava que a Polícia Civil só tinha 4.976 agentes, 48% abaixo do ideal. Segundo ele, a moção tem por objetivo mostrar para as autoridades que a necessidade de chamada desses concursandos que estão lá para desenvolver seu curso na Academia de Polícia Civil é premente. 

“Mesmo com o chamamento de todos os aprovados, não se supriria o atual déficit na Polícia Civil Gaúcha, que é histórico e deve aumentar ano a ano, em razão das inúmeras aposentadorias de policiais que estavam represadas. Até meados de agosto, já ocorreram 294 aposentadorias, o que representa um número elevado frente ao baixo efetivo de aproximadamente 4.780 agentes”, aponta o vereador.

Luz considera que, apesar dos municípios despenderem recursos e ações visando o combate da criminalidade, se faz imprescindível o trabalho da Polícia Judiciária, a qual é mantida pelo Estado e é a responsável pela manutenção da segurança nas comunidades, com a investigação e a elucidação de crimes, indiciamentos, além da sua atribuição fundamental de inteligência para o desmantelamento de organizações criminosas, que se ramificam por todo o território.

Para o parlamentar, é fundamental a convocação dos aprovados, o mais breve possível, uma vez que o aumento dos índices de criminalidade, resultam da falta de efetivo policial e geram sensações de insegurança e impunidade à população, além de descrédito à administração pública em geral. Ele lembra ainda o atual contexto, cuja soltura de presos em virtude da pandemia pode gerar aumento na criminalidade.

A moção revela ainda que em novembro de 2019, o governo estadual divulgou um cronograma para o chamamento dos aprovados, no qual a previsão de formação de uma nova turma de policiais é para março do ano de 2021. Atualmente, existe uma turma em formação, que deve findar o curso no mês de setembro deste ano, o que implicaria o lapso de seis meses sem formação de novos policiais, além de impedir a nomeação dos aprovados durante a validade do concurso. 

Cópias da moção serão enviadas ao Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao Gabinete do Secretário Estadual de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Junior, ao Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ernani Polo, e ao Gabinete da Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegada Nadine Anflor. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.