Vereadores fiscalizam contrato entre Comusa, Pavicon e Prefeitura

Em dezembro deste ano, o Contrato nº 11/2013 firmado entre a Pavicon e a Comusa foi aditado (Termo de Aditamento IX) e incluiu a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo como parte interessada no objeto contratado (serviços de manutenção hidráulica no sistema de abastecimento de água e serviços de pavimentação asfáltica de valas abertas em vias públicas em função de intervenções feitas pela Comusa no Município).

No mesmo mês, Município e Comusa firmaram o contrato de nº 184/2017, que prevê o ressarcimento à autarquia dos serviços requisitados junto à Pavicon. Ficou estabelecido contratualmente que a Comusa prestará “serviços com responsabilidade técnica para recomposição de pavimentações, imprimação e manutenção em vias públicas do Município de Novo Hamburgo”. Pela prestação do serviço, o Município pagará em dotação orçamentária própria o valor de até R$ 195.575,00, especificamente para “2.500 m² de recomposição asfáltica CBUQ 5cm e de 2.500 m² de imprimação asfáltica sobre brita graduada”.

Enio Brizola solicitou mais informações da autarquia sobre os contratos de recomposição asfáltica. O Requerimento nº 1.497/2017, de autoria do parlamentar, foi aprovado na sessão plenária do dia 13 de dezembro por todos os vereadores e encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 1.267/2017. A matéria está aguardando posicionamento da Prefeitura. “Por qual razão a Prefeitura usa o contrato de recomposição asfáltica da Comusa para fazer operação tapa-buracos em diversos pontos da cidade? Precisamos de respostas”, disse Brizola.

“Queremos entender se cabe à Comusa ser intermediária entre a Prefeitura e a Pavicon, e se a autarquia não está atuando além da sua competência”, relatou Patricia Beck.

Os vereadores foram atendidos pelo assessor jurídico da Comusa, Júlio Cézar Soares, que forneceu cópias dos contratos e aditivos, que agora estão sob análise dos gabinetes dos parlamentares.