Vereadores e OAB buscam apoio da Prefeitura para o Esporte Clube Novo Hamburgo

por melissa-barbosa — última modificação 17/05/2017 17h09
16/05/2017 – Na tarde de segunda-feira, 15, Professor Issur Koch (PP) e Felipe Kuhn Braun (PDT), integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, e Enfermeiro Vilmar (PDT) reuniram-se com a presidente da OAB de Novo Hamburgo, Maria Regina Wingert Abel, para tratar da Indicação n° 2.018/2017, de Vilmar, que sugere ao Poder Executivo o estudo de viabilidade para que a Companhia Municipal de Saneamento (Comusa) e a Fenac Centro de Eventos e Negócios sejam patrocinadoras do Esporte Clube Novo Hamburgo. Maria, que é sócia do clube, colocou a entidade à disposição. Eles decidiram levar a demanda pessoalmente à prefeita, Fátima Daudt.
Vereadores e OAB buscam apoio da Prefeitura para o Esporte Clube Novo Hamburgo

Também ontem os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Naasom Luciano (PTB), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Raul Cassel (PMDB), examinaram quatro propostas. O Projeto de Lei n° 24/2017, de Naasom e Enio Brizola (PT), que dispõe sobre a fruição da alimentação oferecida no âmbito dos programas de alimentação escolar por parte dos professores e demais servidores, recebeu parecer de inconstitucionalidade. Os autores poderão apresentar a sua defesa para que a matéria siga tramitando.

Os vereadores pediram vista dos projetos n° 26/2017, de Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT), que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas e ambientes terapêuticos, e n° 31/2017, de Professor Issur Koch (PP), que dispõe sobre a criação das Calçadas Ecológicas. Eles acompanharam o parecer da Procuradoria na Casa em relação ao Projeto de Lei n° 28/2017, do Executivo, que autoriza a contratação temporária de professores para atender necessidade emergencial.

IMG_9375_flickr.jpgNa quarta-feira, 17, os integrantes da Comissão de Obras, Serviços  Públicos e Mobilidade Urbana  –  Sergio Hanich (presidente), Gerson Peteffi (relator) e Fernando Lourenço (secretário) – se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 28/2017 e n° 31/2017. Durante o encontro, os parlamentares decidiram enviar ofício ao Executivo para que esclareça a planilha da mensagem retificativa n° 01/2017, pois não possui discriminação de valores, o que dificulta a avaliação do impacto financeiro. Por sua vez, o PL n° 31/2017 seguirá a tramitação e deverá ser apreciado em Plenário. 

Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte e segue para a coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à Procuradoria da Casa e, em seguida, à coordenadoria das Comissões Permanentes.

Todas as propostas devem passar pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.