Vereadores defendem manutenção das escolas cívico-militares

Ainda antes da publicação do decreto federal, o governador Eduardo Leite já havia anunciado a manutenção das 18 escolas cívico-militares administradas pelo Estado. A decisão, contudo, é questionada por sindicatos na esfera judicial.

Ao ocupar a tribuna, Gerson Peteffi afirmou que ateria o seu apelo ao governo estadual para que mantenha nas unidades gaúchas o modelo cívico-militar, não entrando nas questões federais que resultaram na descontinuidade. O vereador salientou que a modalidade não é imposta e que cabe à comunidade dizer sim ou não à implantação. Peteffi disse receber da população diversas manifestações positivas sobre à iniciativa, à qual o Palácio Piratini sinalizou a intenção de dar prosseguimento antes do anúncio de decisão judicial que declarou a ilegalidade da proposta.

O vereador Enio Brizola (PT) lembrou que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não estava no Orçamento do Exército, mas recebia valores do Ministério da Educação (MEC), sendo que a pasta da Defesa totaliza recursos que superam os valores destinados ao ensino e à saúde somados. Ele argumentou ainda que duas mil escolas estaduais, conforme estatística publicada em vários veículos de comunicação, necessitam de obras no Rio Grande do Sul, sendo que 96% apresentam problemas estruturais, e apenas 99 não precisam de nenhuma intervenção.

Para Gustavo Finck (PP), o argumento de carência de obras na rede estadual não impede que se reforce a qualidade da proposição das escolas cívico-militares. O vereador acredita que a luta para recursos a escolas estaduais de Novo Hamburgo e suas melhorias também devem ser encampados pelos parlamentares. 

Cristiano Coller (PTB) lamentou a falta de participação dos pais na vida escolar dos filhos. E disse que as instituições com um envolvimento dos pais tornam-se modelos, como a Oswaldo Aranha e Nilo Peçanha. Conforme o vereador, no modelo defendido pela moção a parte administrativa cabe aos militares e a pedagógica ao corpo docente.

Tanto Ricardo Ritter – Ica (PSDB) quanto Ito Luciano (PTB) também reforçaram apoio à proposição.

Além do voto favorável de nove vereadores, a Moção nº 45/2023 recebeu ainda a assinatura de Cristiano Coller (PTB), Gustavo Finck (PP), Lourdes Valim (Republicanos), Ricardo Ritter – Ica (PSDB) e Tita (PSDB). O documento será enviado ao governador Eduardo Leite, ao vice-governador Gabriel Souza e à secretária de Educação do Estado, Raquel Teixeira.

Os vereadores Enio Brizola e Inspetor Luz (MDB) votaram não à matéria. Na justificativa de voto, Luz disse ter sido contrário à proposta devido à decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do RS, sobre a ação civil pública encaminhada por entidades sindicais apontando a ilegalidade do programa no Estado. Ele apontou que a moção nascia natimorta. Gerson Peteffi afirmou respeitar o posicionamento do vereador Inspetor Luz, mas rebateu que há possibilidade de mudança de entendimento. “Nasce com problemas, mas que um recurso a instâncias superiores pode fazer reviver das cinzas”, disse o vereador sobre a proposta.

 O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.