Vereadores aprovam revogação do Programa de Esgotamento Simplificado

por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/08/2023 22h27
14/08/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 14, projeto de lei enviado pelo Executivo que tem como único objetivo a revogação da Lei Municipal nº 446/2000. A norma buscava instituir na cidade o Programa de Esgotamento Simplificado, que seria operacionalizado pela Comusa, mas nunca foi posto em prática. A extinção da lei foi um pedido da própria autarquia. “É uma norma que atribuía à Comusa também a drenagem, o que não é o objetivo da companhia de saneamento. É uma lei inócua”, pontuou o líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB).
Vereadores aprovam revogação do Programa de Esgotamento Simplificado

Foto: Daniele Souza/CMNH

Em ofício encaminhado à prefeita Fátima Daudt no final do ano passado, o vice-prefeito e diretor-geral da Comusa, Márcio Lüders, explicou que a Lei nº 446/2000 foi criada antes mesmo de o Município ter realizado qualquer estudo de concepção ou planejamento de implantação de esgoto na cidade. “O contexto hoje é outro. Temos outras ferramentas, como o Plano Municipal de Saneamento, a regulação dos serviços feita pela Agesan-RS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul) e a Lei nº 3.157/2018, a qual trata em parte do tema abordado pela Lei 446/2000”, defendeu Lüders.

Apesar da aprovação unânime em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 19/2023 ainda retorna para nova rodada de votação nesta quarta-feira, 16, antes de seguir ao Executivo para sanção e publicação.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.