Vereadores aprovam repasse de R$ 200 mil para a Liga Feminina de Combate ao Câncer
Crédito: Moris Musskopf/CMNH
Em documento anexado ao projeto, o Executivo justifica o repasse devido ao interesse público das ações desenvolvidas pela entidade e a necessidade de reparos no imóvel utilizado para os cerca de 600 atendimentos mensais. “As instalações encontram-se deficitárias e desgastadas pela ação do tempo, demandando intervenções estruturais urgentes para salvaguardar a integridade dos usuários, colaboradores e voluntários”, assina o prefeito Gustavo Finck.
Conforme o Projeto de Lei nº 119/2026, o valor será depositado após celebração de termo de fomento. Os recursos aportados serão oriundos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, em dotação específica justamente para transferências a instituições sem fins lucrativos. Caso a verba não seja utilizada na melhoria da sede ou a prestação de contas acabe rejeitada, a entidade será obrigada a devolver o dinheiro, acrescido de juros e correção monetária.
“Fundada em 27 de setembro de 1984, a instituição acumula mais de quatro décadas de serviços ininterruptos à comunidade hamburguense, complementando a atenção à saúde com suporte psicológico, nutricional, fisioterápico, fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, cestas de alimentos e empréstimo de leitos hospitalares e materiais de apoio”, detalha o Executivo, que defende a proposta como uma forma de fortalecer atividades que ampliam a rede de apoio às pessoas em tratamento oncológico.
Em primeiro turno, o projeto de lei recebeu o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins (PT). Apesar de reconhecer os méritos da entidade beneficiada e a importância do aporte, a parlamentar reiterou seu desconforto em aprovar legislações que não respeitem o trâmite regular da Casa. Um dos vereadores que liderou o requerimento de urgência, Cristiano Coller (PP) explicou seu receio de que, sem esse mecanismo de celeridade, a instituição demore a receber os valores. “Concordo que o projeto deveria ter sido enviado há muito mais tempo aqui para a Câmara. A causa é nobre e é urgente”, afirmou o progressista.
Vice-presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PSDB) salientou a importância da destinação de recursos à Liga devido à extensão e relevância do trabalho desempenhado por seus profissionais e voluntários. Daia Hanich (MDB) fez coro ao colega e lembrou que, em razão do trâmite acelerado, a aprovação em primeiro turno coincidiu com o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, celebrado em 19 de outubro. “A votação ocorrer ou não em regime de urgência é o que menos importa neste momento. O que importa é saber que uma instituição que salva vidas receberá esse amparo. Fico muito feliz em ver que vocês foram contemplados”, acrescentou Joelson de Araújo (Republicanos).
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Enio Brizola (PT) falou sobre a luta pela retomada do atendimento oncológico pelo SUS em Novo Hamburgo, tema de audiência pública promovida pela Câmara em julho, e comemorou a informação de que o mamógrafo adquirido pela Liga em parceria com a Universidade Feevale, com o apoio de emendas parlamentares enviadas por deputados federais, deve estar disponível no início do próximo ano. “Estamos na iminência de receber o equipamento, que será instalado na Feevale e terá atendimentos também pelo SUS. A perspectiva da reitoria é para o mês de fevereiro”, comunicou o vereador, que sugeriu a seus colegas a destinação de emendas à Liga também dentro do orçamento municipal.
Como foi a votação*:
- Votaram a favor (12): Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)
- Votou contra (1): Professora Luciana Martins (PT)
* O presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.