Vereadores aprovam reformulação do Conselho de Saúde

Conforme o Projeto de Lei nº 71/2023, o colegiado passará a ser composto por até 32 integrantes, com metade das vagas garantida para representantes de usuários. Um quarto será reservado para profissionais de saúde, duas vagas ficarão com prestadores de serviços e as outras seis serão destinadas a indicações do Executivo. Esses últimos serão nomeados pela prefeita, enquanto os demais serão escolhidos por um colégio eleitoral constituído pelas entidades habilitadas.

Entre as competências do grupo estão a formulação de estratégias e o controle da execução da política municipal de saúde; a busca pela universalidade, equidade e gratuidade dos serviços prestados; a deliberação e a fiscalização das políticas setoriais; a aprovação de instrumentos de planejamento e gestão do SUS; o acompanhamento, controle e fiscalização de movimentações financeiras e execução orçamentária; e a participação na organização dos serviços públicos de saúde. Cada conselheiro terá dois suplentes. Os mandatos serão de dois anos, sendo permitida a recondução. A atividade não é remunerada e as sessões plenárias são abertas ao público.

Na justificativa, a Prefeitura explica que a reorganização do conselho busca corrigir vícios da legislação vigente e facilitar o funcionamento do colegiado. “A revisão sugerida tem como finalidade primordial criar um procedimento mais expedito e flexível para a admissão de novas entidades no Conselho Municipal de Saúde, contemplando orientações claras para a retirada de entidades que optam por não mais participar, garantindo que a atualização e renovação do conselho ocorra sem obstáculos burocráticos excessivos”, destaca o documento.

Antes da votação, os vereadores Enio Brizola (PT) e Ricardo Ritter – Ica (PSDB) manifestaram seu posicionamento favorável à matéria. O membro da bancada petista salientou a relevância da pauta, especialmente em um momento emergencial provocado pela dengue, e sublinhou a importância de separar metade das cadeiras do conselho para usuários do SUS. “São pessoas que sentem, no dia a dia, as dificuldades do acesso à saúde pública”, pontuou.

Os parlamentares também comentaram que o projeto de lei é fruto de uma proposta apresentada pelos próprios conselheiros. Membro da comissão especial que formatou a minuta, Vitor Gatelli foi convidado à tribuna para expor os motivos das alterações. “A lei que regulava o funcionamento do conselho datava de 1996. No ano passado, quando da eleição para uma nova mesa diretora, entendeu-se necessário revisá-la. A comissão se reuniu por várias semanas, relendo leis federais, estaduais e normas que regulamentam o conselho em outras cidades. Chegamos a este texto, aprovado hoje, em acordo com o que preveem esses regramentos”, afirmou.

Gatelli também aproveitou o espaço para convidar a população a acompanhar as plenárias do conselho. O colegiado se reúne duas vezes por mês, sempre às terças-feiras, a partir das 18h30. “É um trabalho não remunerado na defesa dos princípios do SUS”, resumiu o conselheiro.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.