Vereadores aprovam reajuste de gratificação para conselheiros do Ipasem

Enio Brizola (PT) foi o primeiro a se manifestar sobre o projeto. Ele considera que o reajuste proposto pelo Executivo é contraditório. “Em um momento em que o Ipasem acusa deficit, pelo menos é o que a direção do instituto afirma, acho estranho que essa mesma instituição esteja em uma situação financeira delicada e proponha esse reajuste. Afinal, no nome da instituição há a menção ‘dos Servidores Municipais’, mas essa proposta não vem dos servidores, mas da direção do instituto, que não é gerida pelos servidores, mas de membros definidos por escolha da prefeitura. Acho tudo um pouco estranho, no mínimo estranho. E o que constatamos, de fato, é um aprofundamento da crise do Ipasem. Por isso, queremos e lutamos por uma auditoria para encontrar os problemas existentes para encaminhar soluções e manter o instituto de previdência em um ponto de equilíbrio e esse projeto, hoje, não dialoga com um ponto de equilíbrio”, constatou Brizola.

O líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), defendeu o aumento aos conselheiros do Ipasem. “Eu já tive oportunidade, em outros governos, de ser membro de conselhos, e sem receber nada. Eu ocupava cargo em comissão e eu acho que assim deveria ser. Os conselheiros do Ipasem fizeram concurso, são servidores públicos, mas não fizeram concurso para estarem conselheiros. É uma atividade que fazem além do que já exercem, é extra. E esse conselho financeiro é formado por pessoas da mais alta qualidade, do mais alto conhecimento. E sem essas qualificações não poderiam ocupar esse espaço. Penso que, para o bom funcionamento do Ipasem, é preciso um conselho que faça um acompanhamento técnico de qualidade e por isso voto favorável ao projeto”, finalizou o edil.

Foram contrários ao PLC nº 12/2022 os vereadores Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos).

O PLC

O projeto estabelece que, além dos nove membros do Conselho Deliberativo e dos três integrantes do Conselho Fiscal, a bonificação seria estendida ainda aos quatro servidores que compõem o Comitê de Investimentos do instituto previdenciário. O funcionário que atuasse como secretário do Conselho Deliberativo também faria jus ao adicional, mas reduzido à metade do valor. A gratificação de presença, prevista pela Lei Complementar nº 2.204/2010, é paga apenas nos meses em que os membros comparecem a reuniões de seus respectivos colegiados.

Em ofício encaminhado à Câmara, a diretora-presidente do Ipasem, Maria Cristina Schmitt, e o diretor de Administração, Nicolás Alves, explicaram que o PLC não impactaria os fundos previdenciário e assistencial do instituto. “Os recursos que financiam as despesas para o custeio e funcionamento da Administração do Ipasem diferem dos recursos que financiam os Planos do Regime de Previdência do Município (RPPS) e o Plano de Assistência à Saúde, estando totalmente segmentados legal, contábil e orçamentariamente uns dos outros”, atestaram os dirigentes.

O documento apontou ainda que o reajuste dos valores e a extensão das gratificações resultariam em um custo adicional mensal de R$ 14,7 mil. “O que representa, aproximadamente, 1,77% do total das despesas com a Administração do Ipasem. Dessa forma, percebe-se que o projeto proposto não afeta significativamente o orçamento do instituto”, prosseguia o ofício. “Entendemos que, assim como é importante que a remuneração dos servidores municipais tenha seu valor atualizado pela inflação (reposição salarial), também se faz imprescindível que as gratificações da administração tenham seus valores repostos, de forma a não prejudicar o interesse nos adequados exercício das funções e qualificação necessária ao seu desempenho”, acrescentaram os autores.