Adiada votação que proíbe o consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo

por Jaime Freitas — última modificação 28/11/2019 20h35
27/11/2019 – O Projeto de Lei nº 68/2019, que estende a proibição do consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em Novo Hamburgo também a praças, parques e demais locais ao ar livre destinados a práticas culturais, esportivas e de lazer, seria apreciado em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27. No entanto, a vereadora Patricia Beck (PP) solicitou o adiamento da votação em 15 dias. Com isso, a matéria deve ser votada somente em 2020. O projeto é de autoria dos vereadores Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PT).
Adiada votação que proíbe o consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo

Foto: Kassiane Michel/CMNHa

Para ampliar a proibição, o PL nº 68/2019 estende dispositivos da Lei Municipal nº 2.199/2010, direcionada inicialmente a recintos fechados de uso coletivo. A matéria permite, contudo, a delimitação de áreas exclusivas para fumantes. O texto também define que as praças e parques contenham avisos sobre a proibição, indicando o contato dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e defesa do consumidor. Com o pedido de vista, a proposta começará a ser analisada na próxima quarta-feira, 27.

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.

* Matéria atualizada no dia 28/11/2019.

 


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