Vereadores aprovam prioridade de vaga em escola próxima para filhos de idosos e deficientes
Foto: Maíra Kiefer
Tita usou a tribuna para defender a aprovação da proposta. A vereadora destacou que a iniciativa contempla os princípios de isonomia e dignidade humana, consolidando o tratamento prioritário a cidadãos em situação de maior vulnerabilidade e garantindo o exercício dos direitos e das liberdades individuais. “Todos sabemos que a distância, aliada à impossibilidade financeira das famílias, é uma das causadoras da evasão escolar. Esse fato, muitas vezes, é determinante para a prejudicialidade do desenvolvimento e para a falta de perspectiva quanto ao futuro dessas crianças e adolescentes, tornando-os mais vulneráveis à sedução realizada pelo crime organizado e pelo tráfico de drogas”, justifica a vereadora.
A parlamentar também ressalta que a ideia não é criar vagas, mas equalizar o acesso e organizar sua distribuição a partir das necessidades dos jovens e da realidade dos pais e responsáveis. “Cabe salientar que esta propositura não visa a eleger critério de prioridade na prestação do serviço público, apenas a eleger critério de prioridade quanto a localização dos estabelecimentos prestadores de serviços, de modo que se reserve as vagas e atendimentos em localização mais próxima de sua residência, dada a peculiaridade em que o responsável se encontra”, detalha Tita.
Além do Projeto de Lei nº 20/2019, os vereadores também aprovaram emenda apresentada pela autora, que ajusta a proposição à melhor técnica legislativa, substituindo a denominação “guarda” pelas possibilidades de “responsabilização, representação ou assistência” do menor.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.