Vereadores aprovam prioridade de vaga em escola próxima para filhos de idosos e deficientes

por Tatiane Souza última modificação 05/08/2019 20h49
05/08/2019 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 5 de agosto, projeto de lei apresentado pela vereadora Tita (PP) que assegura a crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou maiores de 60 anos prioridade de vaga na unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua moradia. Para isso, será necessária a formalização de cadastro na escola de preferência, apresentando comprovante de residência e documentos que atestem a condição na qual se enquadram. O texto será novamente apreciado em plenário nesta quarta, dia 7, para votação em segundo turno.
Vereadores aprovam prioridade de vaga em escola próxima para filhos de idosos e deficientes

Foto: Maíra Kiefer

Tita usou a tribuna para defender a aprovação da proposta. A vereadora destacou que a iniciativa contempla os princípios de isonomia e dignidade humana, consolidando o tratamento prioritário a cidadãos em situação de maior vulnerabilidade e garantindo o exercício dos direitos e das liberdades individuais. “Todos sabemos que a distância, aliada à impossibilidade financeira das famílias, é uma das causadoras da evasão escolar. Esse fato, muitas vezes, é determinante para a prejudicialidade do desenvolvimento e para a falta de perspectiva quanto ao futuro dessas crianças e adolescentes, tornando-os mais vulneráveis à sedução realizada pelo crime organizado e pelo tráfico de drogas”, justifica a vereadora. 

A parlamentar também ressalta que a ideia não é criar vagas, mas equalizar o acesso e organizar sua distribuição a partir das necessidades dos jovens e da realidade dos pais e responsáveis. “Cabe salientar que esta propositura não visa a eleger critério de prioridade na prestação do serviço público, apenas a eleger critério de prioridade quanto a localização dos estabelecimentos prestadores de serviços, de modo que se reserve as vagas e atendimentos em localização mais próxima de sua residência, dada a peculiaridade em que o responsável se encontra”, detalha Tita. 

Além do Projeto de Lei nº 20/2019, os vereadores também aprovaram emenda apresentada pela autora, que ajusta a proposição à melhor técnica legislativa, substituindo a denominação “guarda” pelas possibilidades de “responsabilização, representação ou assistência” do menor. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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