Vereadores aprovam pagamento de custeio ao Pró-Sinos
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O valor, referente ao exercício de 2022, será quitado em 12 parcelas mensais. A Prefeitura atrela a assinatura do documento, por exemplo, ao fato de a área para a destinação dos resíduos remanescentes de obras estar sob gestão do Pró-Sinos. Além disso, o Executivo justifica que o contrato possibilita a obtenção de suporte técnico na área ambiental. “O Pró-Sinos também faz a captação de recursos para a Bacia do Sinos e o monitoramento constante das águas do rio”, acrescentou Ricardo Ritter – Ica (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Novo Hamburgo é, ao lado de Canoas e São Leopoldo, o município que mais contribui ao Pró-Sinos. Conforme o Projeto de Lei nº 67/2022, aprovado nesta segunda, o valor devido será pago mediante boletos bancários ou transferência eletrônica. A supervisão e fiscalização dos repasses ficará a cargo da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários.
Apesar da aprovação unânime em primeira votação, o PL ainda passará por nova discussão nesta quarta, 5, antes de retornar ao Executivo para sanção e publicação.
O consórcio
O Pró-Sinos é uma associação pública de natureza autárquica formada por 28 dos 32 municípios que compõem a Bacia do Rio dos Sinos. Fundado em 2007, o órgão integra a administração indireta de cada um dos entes consorciados. São os prefeitos que decidem e conduzem as atividades do Pró-Sinos, que tem seu quadro funcional composto por servidores municipais e pessoal contratado. A entidade atua na defesa, no fortalecimento e no estímulo à interação entre os serviços públicos de saneamento básico da região, realiza estudos técnicos e sociais e mantém um programa permanente de educação ambiental.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.