Vereadores aprovam estudo sobre impacto da crise climática na vida das mulheres

“Observou-se que as mulheres estão na linha de frente das emergências: são elas que cuidam de crianças, idosos e pessoas adoecidas; que garantem alimentação e abrigo; e que muitas vezes perdem sua fonte de renda devido às enchentes, estiagens e outros desastres ambientais”, aponta a autora.

Professora Luciana Martins usou a tribuna para pedir a aprovação da matéria. Segundo a parlamentar, é para dar luz a essas desigualdades e orientar a construção de políticas mais eficazes que o Projeto de Lei nº 138/2025 estabelece a coleta e análise das informações. “Essas dimensões da crise climática ainda são pouco visíveis nos dados oficiais, o que dificulta a formulação de diretrizes adequadas de proteção, saúde, assistência e habitação”, prossegue a vereadora. O levantamento deverá observar marcadores sociais como raça, etnia, faixa etária, território, identidade de gênero e orientação sexual. 

Além disso, também serão investigadas informações como acesso à água potável, alimentação adequada, moradia segura e políticas públicas ambientais, sociais e econômicas; condições de saúde; responsabilidades de cuidado e trabalho doméstico assumidas por mulheres em contextos de crise climática; incidência de violência de gênero em situações de desastre, emergência ou escassez; participação feminina na agricultura urbana, reciclagem, trabalho informal e outras formas de geração de renda; e presença de mulheres em fóruns, conselhos e outros espaços de decisão sobre questões ambientais. 

Os dados produzidos servirão de base para subsidiar políticas públicas de adaptação e resiliência climática com enfoque em gênero e equidade social; orientar medidas preventivas e de resposta a emergências ambientais e humanitárias; e apoiar campanhas educativas e de conscientização sobre justiça climática e direitos das mulheres. 

“As mulheres não são somente vítimas da crise climática, mas também protagonistas da reconstrução, da solidariedade comunitária, do cuidado e das soluções construídas coletivamente. Que afirmemos um compromisso com a justiça climática, com a equidade e com a construção de uma cidade mais preparada para enfrentar os desafios do presente e do futuro. Que esta Casa encontre tempo e energia para fiscalizar e ampliar a discussão sobre como iremos enfrentar o que temos pela frente”, declarou Luciana.

Daia Hanich (MDB) reiterou que os efeitos dos eventos climáticos não atingem todos os cidadãos da mesma forma. A parlamentar destacou o papel das mulheres nas ações de cuidado e ressaltou que a vulnerabilidade social torna determinadas populações ainda mais suscetíveis aos impactos provocados pelas intempéries da natureza.

Deza Guerreiro (PP) destacou a atuação da bancada feminina na Câmara e defendeu a ampliação de iniciativas voltadas às questões de gênero. “Que tenhamos mais projetos com este olhar nesta Casa”, finalizou.

Aprovada com emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada na próxima segunda-feira, 8, antes do envio para avaliação do Executivo. Caso sancionada pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito. 

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.